ABDA e ABRAMUS promoveu debate Direito Autoral, com Lobão e Nêmanne Pinto


Nesta quinta-feira (9), a ABDA – Associação Brasileira do Direito Autoral e ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes, convocaram seus associados para o debate sobre o “Direito Autoral na Era Digital”, dirigido pelo Dr. Roberto Correa de Mello (Abramus), o jornalista José Nêumanne Pinto e o cantor Lobão.

Em pauta o pedido para que todos acompanhem o julgamento sobre o Direito Autoral no próximo dia 14 (quinta-feira), no Supremo Tribunal Federal, “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5062” que será jugado pelo Ministro ‘Luiz Fux’. Esta ação coletiva visa impugnar o que impõe o Governo Federal de tornar-se tutelar e permanente sobre aproveitamentos econômicos dos direitos autorais.

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A tutela estatal quer limitar o direito de associação, subordinando as associações formadas por titulares de direitos autorais a controle prévio e permanente por parte do Ministério da Cultura e de órgão da Administração pública Federal não identificado, restringindo o direito de autorregulação dos associados e atribuindo ao Poder Executivo a prerrogativa de suspender as atividades de associações formadas para fins lícitos.

O cantor e compositor Lobão, representando a classe artística destacou que estamos no mesmo barco. “Está mais do que na hora da nossa classe se articular, temos que deixar de ter medo.” Disse o cantor.

Gostaria de pedir para vocês continuarem lutando pelos Direitos Autorais e fiquem de olho porque o julgamento daquele tribunal não será fácil.” Disse o jornalista José Nêumanne Pinto.

Leia a Pauta do STF


Sobre o autor

Claudê Lopes